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1853 – A Criação da Província do Paraná

Não houve participação da população nem sua maior mobilização no processo de emancipação da Quinta Comarca. Tudo se resolveu nos altos escalões imperiais. A inexpressiva participação das próprias elites regionais no processo levou as autoridades imperiais a darem o nome à nova província. Foi inspirado no maior rio da região: o Paraná.

Cronologia da emancipação

1811 – A comarca de Paranaguá envia ao príncipe D. João uma representação a favor de um governo próprio.

1821 – Autoridades e habitantes de Paranaguá iniciam um movimento denominado Conjura Separatista e o tornam público durante o juramento de fidelidade às bases da constituição do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e às autoridades de São Paulo. As autoridades temem a existência de um movimento subversivo de grandes proporções e instalam inquérito desse movimento. Algumas autoridades locais sofrem perseguição e são obrigadas a abandonar a comarca. A “Conjura Separatista” fracassa.

1835 – Evolui a Revolução Autonomista no Rio Grande do Sul, com os liberais levantando armas contra os imperiais. Temeroso de que os liberais de Minas e São Paulo se aliassem aos farrapos gaúchos, o governo imperial tenta aproximar os curitibanos. Promete a elevação da comarca à categoria de província. Terminada a revolução, com vitória dos legalistas, o governador de São Paulo, Barão de Monte Alegre, cumpre a promessa e solicita oficialmente ao governo imperial a separação. Projeto nesse sentido é apresentado na Câmara, por iniciativa do deputado paulista Carneiro de Campos.

1843 – O governo imperial solicita à comarca todas as informações necessárias e o projeto começa a ser discutido no legislativo. A luta parlamentar, a discussão e aprovação do projeto consomem 10 anos.

1850 – O assunto volta ao debate, agora no Senado. Fora apresentado um projeto que criava a província do Amazonas. O senador Batista de Oliveira, em emenda ao projeto, propõe que a emancipação se estenda também à comarca de Curitiba. Após debates acalorados, em que a maioria dos representantes baianos e mineiros se mostra favorável aos interesses paranaenses, e os paulistas contrários, o projeto acaba se dividindo em dois: um para a comarca do Alto Amazonas e o outro para Curitiba.

1853 – O projeto é finalmente aprovado a dois de agosto, e o Paraná torna-se a mais jovem província do Império. A instalação solene se realiza a 19 de dezembro, ocasião em que o primeiro presidente, o baiano Zacarias de Goes e Vasconcelos, toma posse do cargo.


Lei nº 704, sancionada pelo Imperador D. Pedro II
em 29 de agosto de 1853, criando a província do Paraná


Art. 1º – A comarca de Curitiba, na província de São Paulo, fica elevada à categoria de província, com a denominação de província do Paraná. Sua extensão e limite serão os mesmos da referida comarca.

Art. 2º – A nova província terá como capital a cidade de Curitiba, enquanto a Assembléia respectiva não decretar o contrário.

Art. 3º – A província do Paraná dará um senador e um deputado à Assembléia Geral; sua assembléia provincial constará de 20 membros.

Art. 4º – O governo fica autorizado a criar na mesma província as estações fiscais indispensáveis para a arrecadação e administração das rendas gerais, submetendo depois o que houver determinado ao conhecimento da Assembléia Geral, para definitiva aprovação.

Dada no Palácio do Rio de Janeiro, aos vinte e nove de agosto de mil, oitocentos e cinqüenta e três, trigésimo segundo da Independência e do Império.

Curitiba seria finalmente confirmada como capital ainda no governo de Zacarias de Goes e Vasconcelos, apesar das pretensões de Paranaguá e Guarapuava para sediar a província.


A população

Curitiba era uma pequena cidade com 6.791 habitantes em 1854, quase uma simples vila, sem serviços públicos nem edifícios próprios para a nova administração. Na Viagem pelo sul do Brasil, publicado em 1858, Robert Avé-Lallemant descrevia:

“Naturalmente nela nada se encontra de grande ou grandioso [...] ao lado do desmazelo, dos cantos sujos e praças desordenadas e das coisas em ruínas, próprios [...] da antiga e atrasada Curitiba [...]. Desde a chegada do presidente e do pessoal administrativo, Curitiba tem seu palácio. Naturalmente é um simples rés-do-chão e tem a aparência despretensiosa, modesta, mas é bonito e asseado”.

Outras construções já despontavam, como a Câmara Municipal, o Tesouro, o quartel da força militar, a cadeia. Comarca desde 1812, cidade em 1842, sede da província em 1853, era ainda preciso fazer de Curitiba uma capital.
A população da nova província somava 62.258 habitantes, assim distribuídos:

Homens – 31.219

Mulheres – 31.039


Idades

Até 21 anos – 34.895

Até 40 anos – 17.628

Mais de 40 anos – 9.735


Estado civil

Solteiros – 43.007

Casados – 16.140

Viúvos – 3.111


Cor

Brancos – 33.633

Mulatos – 13.968

Pretos – 9.251

Escravos – 10.189